Projeto de Lei n° 258, de 2024
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto: Meio Ambiente > Resíduos Sólidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Renan Calheiros
- Último local:
- 21/02/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 17/04/2026 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 258/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 258/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 258/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 26/03/2026
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 258/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 3, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 258/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3-CAE ao PL 258/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Em 29/02/2024, foram apresentadas as emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 258/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2-CAE ao PL 258/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Em 29/02/2024, foram apresentadas as emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 258/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-CAE ao PL 258/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Em 29/02/2024, foram apresentadas as emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2026 - CAE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do REQ 38/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/04/2026, o Senador Izalci Lucas apresentou o Requerimento 53/2026 - CAE, o qual requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do Requerimento 38/2026-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2026 - CAE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 - CAE que propõe a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 258/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:26. (Em 17/04/2026, o Senador Hamilton Mourão apresentou o Requerimento 55/2026 - CAE, o qual requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública o... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10 | A matéria vai à CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 7 | Autuado o Projeto de Lei nº 258/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 258/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/02/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 258/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/02/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 258/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/02/2024 | Único |
- Despacho:
- 20/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros
- Prazos:
- 22/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, REDUÇÃO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MATERIAL PLASTICO, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ALTERNATIVA, PRODUTO BIODEGRADAVEL
- Matérias relacionadas:
- 17/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:26.
(Em 17/04/2026, o Senador Hamilton Mourão apresentou o Requerimento 55/2026 - CAE, o qual requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do Requerimento 38/2026-CAE.) - REQ 55/2026 - CAE
- 16/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/04/2026, o Senador Izalci Lucas apresentou o Requerimento 53/2026 - CAE, o qual requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do Requerimento 38/2026-CAE.
- REQ 53/2026 - CAE
- 14/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/04/2026, a Senadora Soraya Thronicke apresentou o Requerimento 51/2026 - CAE, que requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do Requerimento 38/2026-CAE.
- 07/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/04/2026, foi aprovado o requerimento nº 38/2026-CAE, de iniciativa do senador Esperidião Amin, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 258/2024, com a participação dos seguintes convidados: representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), representante da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), representante da Oceana Brasil, representante do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense (Sinplasc), o Senhor MÁRIO LETTIERI, Professor do Instituto Federal Catarinense - campus Concórdia e coordenador do Projeto Green Fuel.
Fica sobrestada a apreciação da matéria.
- 02/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/04/2026.
- 30/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
- 27/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/03/2026.
- 26/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 3, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 29/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Em 29/02/2024, foram apresentadas as emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1 - PL 258/2024
- EMENDA 2 - PL 258/2024
- EMENDA 3 - PL 258/2024
- 20/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CAE.
- 20/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10
- 15/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 258/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 7
- Avulso inicial da matéria
- PL 258/2024
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 11:00
