Projeto de Lei n° 558, de 2024
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Cooperativas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Reautuada
- Último local:
- 07/03/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/03/2024 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 558/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22 | Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação. |
| 06/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 289-295 - DSF nº 20 | Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPENHORABILIDADE, COTA PARTE, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COOPERATIVA DE CREDITO
| Matéria |
|---|
| PLP 14/2024 |
- 07/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/03/2024 às 14h35
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 289-295 - DSF nº 20
- PL 558/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 18:45