Projeto de Lei n° 558, de 2024

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Cooperativas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Reautuada
Último local:
07/03/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/03/2024 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 06:04

Identificação:
PL 558/2024
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2024 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22
Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação.
06/03/2024 Publicado no DSF Páginas 289-295 - DSF nº 20
Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPENHORABILIDADE, COTA PARTE, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COOPERATIVA DE CREDITO
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/03/2024 às 14h35
07/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22
Publicado no DSF Páginas 289-295 - DSF nº 20
PL 558/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 18:45