Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2024

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/03/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/03/2024 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 10:41

Identificação:
PLP 14/2024
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 153/2024
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2024 Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 24
Foi apresentado Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar º 14, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, ao Arquivo.
08/03/2024 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
08/03/2024 Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 22
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPENHORABILIDADE, COTA PARTE, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO, CONFEDERAÇÃO, SERVIÇO, COOPERATIVA CENTRAL
12/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/03/2024 às 8h56
11/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar º 14, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 24
11/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 153/2024
07/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, será despachado às comissões competentes.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
07/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 22
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22
PLP 14/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 15:24