Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2024
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/03/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/03/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 14/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 153/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 24 | Foi apresentado Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar º 14, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, ao Arquivo. |
| 08/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22 | Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
| 08/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 22 | Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPENHORABILIDADE, COTA PARTE, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO, CONFEDERAÇÃO, SERVIÇO, COOPERATIVA CENTRAL
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/03/2024 às 8h56
- 11/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar º 14, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 24
- 11/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 153/2024
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, será despachado às comissões competentes.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 22
- PLP 14/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 15:24