Projeto de Lei n° 709, de 2024

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último local:
19/03/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
13/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:46

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 709/2024
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório/Parecer aos PLs 709/2024; 943/2020 e 868/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 868/2020, com acatamento parcial do PL 943/2020 e do PL 709/2024, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, na forma do substitutivo que aprese... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
18/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício n° 47/2024 - SGM que solicita a remessa de matéria à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2024 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 29
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 709, de 2024, com o Projeto de Lei nº 868, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 260-264 - DSF nº 25
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, AREA, INUNDAÇÃO, REQUISITOS, REQUERIMENTO, CUSTEIO, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria foi adiada.
13/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 868/2020, com acatamento parcial do PL 943/2020 e do PL 709/2024, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
02/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
27/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CI.
18/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CI.
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 709, de 2024, com o Projeto de Lei nº 868, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 29
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 260-264 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
PL 709/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/06/2024 10:59