Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 10, de 2024
Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público para atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais, ante a produção de efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 14/03/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 07/05/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 10/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público para atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais, ante a produção de efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 18/2024, que adita o Requerimento nº 10/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Haroldo Caetano, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 19/2024, que adita o Requerimento nº 10/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, seja incluído representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 23/2024, que adita o Requerimento nº 10/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, POLITICA ANTIMANICOMIAL, PROVIDENCIA, ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL, CORRELAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), FECHAMENTO, MANICOMIO JUDICIARIO
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 07/05/2024, em atendimento aos REQ 24/2023, REQ 10/2024, REQ 18/2024 e REQ 19/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12536&codcol=2429
- 30/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2023, REQ 10/2024, REQ 18/2024 e REQ 19/2024 prevista para a 12ª reunião, agendada para 07/05/2024, às 11h.
- 30/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 23/2024, que adita o Requerimento nº 10/2024.
- REQ 23/2024 - CSP
- 17/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 19/2024, que adita o Requerimento nº 10/2024.
- REQ 19/2024 - CSP
- 17/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:15.
- 10/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2023 e REQ 10/2024 prevista para a 10ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 10h.
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 18/2024, que adita o Requerimento nº 10/2024.
- REQ 18/2024 - CSP
- 02/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/04/2024.
- 14/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:55.
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2024 16:57
