Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 12, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Pena Justa e o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/04/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
08/05/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 09:36

Identificação:
REQ 12/2024 - CSP
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Pena Justa e o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é subscrita pelos Senadores Hamilton Mourão e Jorge Kajuru. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROGRAMA NACIONAL, JUSTIÇA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, PLANO NACIONAL, CRIME, POLITICA PENITENCIARIA
08/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 08/05/2024, em atendimento ao REQ 12/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12537&codcol=2429
03/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 12/2024 prevista para a 13ª reunião, agendada para 08/05/2024, às 14h.
16/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é subscrita pelos Senadores Hamilton Mourão e Jorge Kajuru. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
11/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/04/2024.
05/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:37.
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 16:11