Projeto de Lei n° 2729, de 2021
Autoria: Deputado Federal Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2729/2021
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 03/12/2025 a 09/12/2025
- Último local:
- 03/12/2025 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 02/12/2025 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2729/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2729/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2729, de 2021, que Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Wellington Fagundes pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.729, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2025 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2729, de 2021, que Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 2729 de 2021, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes. Anexado Of. 80/2025-CMA que comunica a decisão ao Presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 52/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema tratado no Projeto de Lei nº 2.729/2021, que “institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o REQ 52/2024-CMA, da senadora Damares Alves, para realização de audiência pública de instrução do PL 2729/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CMA
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 52/2024 - CMA, destinada a instruir o PL 2729/2021, que “institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OF. 80/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação do PL 2729/2021, matéria terminativa, na Comissão de Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 2729 de 2021, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes. Anexado Of. 80/2025-CMA que comunica a decisão ao Presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74 | A presente matéria vai à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 157-160 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 2729/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 02/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2024 - 03/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/12/2025 - 09/12/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA NACIONAL, PROMOÇÃO, SAUDE, Animal Doméstico, ANIMAL, VULNERAVEL, PREVENÇÃO, ZOONOSES
- Matérias relacionadas:
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/12/2025 a 09/12/2025. Perante a Mesa.
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 80, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 2729 de 2021, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes.
Anexado Of. 80/2025-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Para notas, vídeos e informações, acesse https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918 - P.S 23/2025 - CMA
- OF. 80/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- 28/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 15/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:18.
Apresentado requerimento pelo relator e autora do requerimento anterior de Audiência Pública para dispensa da audiência.
- 09/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 05/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/09/2025.
- 13/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Wellington Fagundes pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.729, de 2021.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Damares Alves, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 38ª reunião, o REQ 52/2024-CMA foi aprovado.
Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Para notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009
- 04/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o REQ 52/2024-CMA, da senadora Damares Alves, para realização de audiência pública de instrução do PL 2729/2021.
- REQ 52/2024 - CMA
- 04/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:52.
- 16/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 04/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2729/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 28/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024, fica prorrogado até 03/06 o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 2729/2021, terminativo em comissão.
- 22/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CMA.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2729/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 157-160 - DSF nº 66
- PL 2729/2021
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 12:21
