Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 54, de 2024

Autoria
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o parecer no 50, do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 5 de dezembro de 2023, que contém orientações específicas para o público da educação especial constituído pelos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Flávia Marçal, vice-presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará; representante do grupo de trabalho de atendimento às pessoas idosas e com deficiência, da Defensoria Pública da União; o Doutor Ricardo Tonassi, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação (FONCEDE); representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação; representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/06/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
26/06/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 09:58

Identificação:
REQ 54/2024 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
06/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o parecer no 50, do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 5 de dezembro de 2023, que contém orientações específicas para o público da educação especial constituído pelos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Flávia Marçal, vice-presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará; representante do grupo de trabalho de atendimento às pessoas idosas e com deficiência, da Defensoria Pública da União; o Doutor Ricardo Tonassi, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação (FONCEDE); representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação; representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
REQ 56/2024 - CE
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2024 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: a Senhora Jéssica Borges, Representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça); a Senhora Fatima Gavioli, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); a Senhora Maristela Guasselli, Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); o Senhor João Paulo Faustinoni, Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 56, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Janaína Farias, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2024-CE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PARECER, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE), OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
26/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 26/06/2024, em atendimento aos REQ 54/2024 - CE e REQ 56/2024 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12774&codcol=47
24/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 54/2024 - CE e REQ 56/2024 - CE prevista para a 37ª reunião, agendada para 26/06/2024, às 14h30.
11/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 56, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Janaína Farias, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2024-CE.
REQ 56/2024 - CE
11/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 54, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns.
06/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
06/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:44.
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 17:18