Projeto de Lei n° 3086, de 2024

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 14:55

Identificação:
PL 3086/2024
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/08/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2024 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 135
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
08/08/2024 Publicado no DSF Páginas 820-828 - DSF nº 126
Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
19/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PSICOLOGO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL, DEFINIÇÃO, INDICE, CORREÇÃO, REAJUSTE
Matérias relacionadas:
21/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 135
07/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 820-828 - DSF nº 126
PL 3086/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:47