Projeto de Lei n° 3086, de 2024
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 02/12/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/04/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3086/2024
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3086/2024 - CAE - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.086, de 2024. Não foram recebidas emendas. O Projeto de Lei nº 3.086, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais |
| 22/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 199 | Encerrada a instrução da Sugestão n° 13, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.086, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 81, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 20/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 135 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS. |
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 820-828 - DSF nº 126 | Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 19/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 25/11/2024 - 29/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PSICOLOGO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL, DEFINIÇÃO, INDICE, CORREÇÃO, REAJUSTE
- Matérias relacionadas:
- 24/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 02/01/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 02/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.086, de 2024.
Não foram recebidas emendas.
O Projeto de Lei nº 3.086, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais - Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Sugestão n° 13, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.086, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 81, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 199
- 21/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 135
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 820-828 - DSF nº 126
- PL 3086/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2025 09:55
