Projeto de Lei n° 3718, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3718/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 164 | Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, APOSTA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, HIPOTESE, PESSOAS, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DIVIDA ATIVA, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, PESSOA IDOSA
- 26/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 164
- Avulso inicial da matéria
- PL 3718/2024
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2024 15:45
