Projeto de Lei n° 3757, de 2024

Ementa:
Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:: 30/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 30/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-10-20 às 04:21

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 30/09/2024
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:: PL 3757/2024
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 30/09/2024
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data	Documento oficial	Ação legislativa
01/10/2024	Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 166	Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2024. O projeto vai à publicação.

Indexação:: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, BENEFICIARIO, Programa Bolsa Família (2023), PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, TRANSFERENCIA, RENDA, PARTICIPAÇÃO, APOSTA, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, REDUÇÃO, BENEFICIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR, SISTEMA, APOSTA, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), HIPOTESE, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, TRANSFERENCIA, RENDA

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/09/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO DESPACHO
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2024. O projeto vai à publicação.; Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 166; Avulso inicial da matéria; PL 3757/2024

Última atualização de dados legislativos: 08/10/2024 17:00

Atividade Legislativa