Projeto de Lei n° 4224, de 2024
Autoria: Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Saúde, Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui a Política Nacional do Combate à Misoginia, que estabelece diretrizes e instrumentos para a prevenção, a conscientização, a proteção e a responsabilização penal em casos de discriminação e violência contra mulheres em razão de ódio ou aversão ao feminino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/03/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/03/2026 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4224/2024
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional do Combate à Misoginia, que estabelece diretrizes e instrumentos para a prevenção, a conscientização, a proteção e a responsabilização penal em casos de discriminação e violência contra mulheres em razão de ódio ou aversão ao feminino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4224/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4224/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 246/2026
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4224/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 246, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201 | A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 02/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-70 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 4224/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 27/03/2026 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, MISOGINIA, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, MOTIVO, GENERO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MEDIDA CAUTELAR, PROCEDIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, PENA, INJURIA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, FRUSTRAÇÃO, DIREITO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, DISCRIMINAÇÃO, VITIMA, MULHER, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, MISOGINIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, GARANTIA, IGUALDADE, SALARIO, HOMEM, MULHER, TREINAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, COMITE, ETICA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, MISOGINIA, LOCAL, TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, PROVIDENCIA, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CONTEUDO, COMBATE, MISOGINIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEVERES, GARANTIA, PROMOÇÃO, EQUIDADE, GENERO, COMBATE, MISOGINIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, COMBATE, MISOGINIA, AUMENTO, PENA, CRIME, EVENTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA
- Matérias relacionadas:
- 27/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/03/2026 às 13h37
- 27/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.224, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 4.224, de 2024, ao Arquivo.
- 27/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 246, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 246/2026
- 27/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 30/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 12/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/11/2024
Último dia: 03/12/2024
- 26/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDH.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4224/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 58-70 - DSF nº 189
- PL 4224/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2026 13:38
