Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento nacional da Campanha Mundial pela Educação Pública. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; Senhor David Edwards, Secretário Geral da Internacional da Educação (IE); Senhor Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); e Senhor Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).