Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 106, de 2024
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários”
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/11/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 27/11/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 106/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários”
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 106/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna com o objetivo de instruir o PL 4737/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 150/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários” seja incluído o convidado que especifica.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 106/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna com o objetivo de instruir o PL 4737/2023. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, HIPOTESE, AUSENCIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARCERIA, COLABORAÇÃO, PLATAFORMA, TECNOLOGIA, USUARIO
- Matérias relacionadas:
- 13/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:09.
- REQ 150/2024 - CCDD
- 27/11/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 106/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna com o objetivo de instruir o PL 4737/2023.
- REQ 106/2024 - CCDD
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/11/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:08.
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2024 12:28
