Projeto de Lei n° 4607, de 2024
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Estabelece alíquota máxima do imposto de importação sobre painéis solares.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sergio Moro
- Último local:
- 10/12/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 10/06/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4607/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece alíquota máxima do imposto de importação sobre painéis solares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4607/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4607/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 48/2025 - CI
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública a fim de instruir o PL 4.607/2024 e debater os impactos da elevação da alíquota do Imposto de Importação de 9,6% para 25% em decorrência da Resolução GECEX Nº 666/2024.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os REQ 48/2025-CI e REQ 49/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 4607/2024, sob a relatoria do Senador Sergio Moro, fica sobrestado, aguardando a realiza... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2025 - CI
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja incluído na Audiência Pública, objeto do REQ 48/2025 - CI, com o objetivo de instruir o PL 4607/2024, um representante da fabricante brasileira Sengi Solar.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os REQ 48/2025-CI e REQ 49/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 4607/2024, sob a relatoria do Senador Sergio Moro, fica sobrestado, aguardando a realiza... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 211 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 30/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 205 | Autuado o Projeto de Lei nº 4607/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Sergio Moro
- Prazos:
- 11/12/2024 - 17/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCIDENCIA, MODULO, DISPOSITIVO, TRANSFORMAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA ELETRICA
- Matérias relacionadas:
- 10/06/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os REQ 48/2025-CI e REQ 49/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PL 4607/2024, sob a relatoria do Senador Sergio Moro, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 48/2025 - CI
- REQ 49/2025 - CI
- 11/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 18/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 10/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 11/12/2024; último dia - 17/12/2024.
- 09/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CI.
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 211
- 29/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4607/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 205
- PL 4607/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2025 17:16
