Projeto de Lei n° 4643, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4643/2020
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4643/2020
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos, Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 06/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
- Identificação:
- PL 4643/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- OFC 182/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 210 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020 |
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATO, CONCESSÃO, RODOVIA, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, ALTERNATIVA, PAGAMENTO, PEDAGIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PLACA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA
- 06/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020
- Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 210
- PL 4643/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)