Projeto de Lei n° 4643, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 4643/2020

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4643/2020

Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos, Jurídico > Direito de Trânsito

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).


Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
06/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

70 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-02-20 às 15:48

Identificação:
PL 4643/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
OFC 182/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2024 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 210
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATO, CONCESSÃO, RODOVIA, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, ALTERNATIVA, PAGAMENTO, PEDAGIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PLACA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA
06/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 210
PL 4643/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 03/02/2025 15:55