Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2025
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 27/05/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 29/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 81 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo nºs 1, 2, 10 e 29, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo-se posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 26/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FORÇA, INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, TRABALHADOR, SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVO, EFICIENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, VALORIZAÇÃO, RESPEITO, DIREITOS HUMANOS, PRINCIPIO JURIDICO, TREINAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, CONTROLE, MONITORAMENTO
- Tramita em conjunto com:
- 27/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo nºs 1, 2, 10 e 29, de 2025, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo-se posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 81
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 5
- PDL 29/2025
- Avulso inicial da matéria
