Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 12, de 2025
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avalie o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, no exercício de 2025.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/12/2025 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 12/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avalie o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento foi lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Requerimento n° 12, de 2025, que Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avalie o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, contendo recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e projetos sugerindo o aperfeiçoamento legislativo. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Florianópolis - SC, com o objetivo debater os instrumentos federais para viabilizar PPPs no setor de saneamento.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- REQ 23/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer realização de diligência externa nos estados do Acre, Tocantins e São Paulo, como parte da avaliação da politica publica de Saneamento, com o objetivo de coletar informações qualificadas diretamente nos territórios, por meio da escuta de gestores locais, e da análise de arranjos institucionais em funcionamento.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Aprovado requerimento (Realização de diligência) na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 11/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2025 - CDR seja incluído o seguinte convidado: Doutor Gustavo Kaercher Loureiro, Pesquisador Associado Sênior do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura - CERI - FGV RJ.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- REQ 33/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 31/2025 - CDR seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho - CDR - 2025
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- O relator Senador Jorge Seif apresentou nesta data o Plano de Trabalho para a Política Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Requerimento n° 12, de 2025, que Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avalie o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi recebido e lido o relatório de atividades da Avaliação de Política Pública na CDR em 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Documentos recebidos dos órgãos consultados
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi recebido e lido o relatório de atividades da Avaliação de Política Pública na CDR em 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 09/12/2025
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, contendo recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e projetos sugerindo o aperfeiçoamento legislativo. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de aprovação de Relatório Final de Política Pública - art. 96-B do RISF.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, contendo recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e projetos sugerindo o aperfeiçoamento legislativo. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 214 | Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, contendo recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e projetos sugerindo o aperfeiçoamento legislativo. À SLSF. |
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 358-472 - DSF nº 212 | Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, contendo recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e projetos sugerindo o aperfeiçoamento legislativo. À SLSF. |
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 09/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), AVALIAÇÃO, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, UNIÃO, DESTINAÇÃO, ENTE FEDERADO, ENTIDADE, SETOR, SANEAMENTO BASICO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, ZONA URBANA, ZONA RURAL
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 208, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Relatório Final da Política Pública de Saneamento Básico, nos termos do artigo 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal e em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2025 – CDR.
O documento ora aprovado pelo colegiado contém recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar.
A Indicação nº 92, de 2025, será encaminhada nos termos regimentais.
O Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo nº 12, de 2025, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas no Relatório Final.
O Projeto de Lei nº 6.365, de 2025, e o Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2025, ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 09/12/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 09/12/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AVALIAÇÃO CONCLUÍDA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, contendo recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e projetos sugerindo o aperfeiçoamento legislativo.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 358-472 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 214
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 30/2025 - CDR
- Ofício
- 02/12/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, foi recebido e lido o relatório de atividades da Avaliação de Política Pública na CDR em 2025.
- Relatório de Atividades
- Nota Técnica
- 14/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 14/10/2025, em atendimento aos REQ 31/2025 - CDR, REQ 32/2025 - CDR e REQ 33/2025 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14044&codcol=1306
- 09/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:00.
- 01/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 31/2025 - CDR e REQ 12/2025 - CDR prevista para a 30ª reunião, agendada para 14/10/2025, às 09h35.
- 28/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 29/2025 - CDR e REQ 12/2025 - CDR prevista para a 24ª reunião, agendada para 02/09/2025, às 14h30.
- 12/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 12/08/2025, em atendimento aos REQ 12/2025 - CDR e REQ 25/2025 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13766&codcol=1306
- 07/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CDR e REQ 25/2025 - CDR prevista para a 18ª reunião, agendada para 12/08/2025, às 14h30.
- 01/07/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado requerimento (Realização de diligência) na Comissão.
- REQ 23/2025 - CDR
- 01/07/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 01/07/2025, em atendimento aos REQ 12/2025 - CDR e REQ 21/2025 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13689&codcol=1306
- 27/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CDR e REQ 21/2025 - CDR prevista para a 14ª reunião, agendada para 01/07/2025, às 14h30.
- 18/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 19:24.
- 12/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado o requerimento nº 21/2025-CDR na Comissão nesta data, solicitando a realização de Audiência Pública.
- 12/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:20.
- 29/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Foi agendada para 06/06/2025, em Florianópolis/SC, a 1ª Diligência Externa para a Avaliação da Política Pública de Apoio Federal ao Saneamento Básico, com o objetivo debater os instrumentos federais para viabilizar PPPs no setor de saneamento, conforme pauta publicada na página da CDR.
A diligência será conduzida pelo Senador Jorge Seif, relator da política pública.
- 28/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado o Requerimento 19/2025 na Comissão nesta data, solicitando a realização de diligência na cidade de Florianópolis/SC.
- 28/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 17:24.
- 20/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o Plano de Trabalho para a Política Pública objeto deste requerimento..
- 16/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O relator Senador Jorge Seif apresentou nesta data o Plano de Trabalho para a Política Pública.
- Plano de Trabalho
- 13/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra designou o Senador Jorge Seif como relator da Política Pública.
- 13/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 08/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento foi lido e aprovado.
- REQ 12/2025 - CDR
- 04/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/04/2025.
- 25/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 09:16.
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 17:17