Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), e outros Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Natureza: Aditamento de requerimento

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; • um representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; • um representante do Comitê Olímpico do Brasil - COB; • um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; • o Senhor Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; • a Senhora Juliana Albuquerque, Vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; • um representante da Associação nacional de jogos e loterias - ANJL; • representante Empresa Betano; • o Senhor Alexandre Fonseca, CEO da SuperBet; • o Senhor Eduardo Godoy, Vice-Presidente do Cenp - Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário; • o Senhor Fernando Vieira, Diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR; • o Senhor Hermano Tavares, Psiquiatra e professor da USP; • o Senhor Thiago Henrique Cunha Basílio, Subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor; • a Senhora Maria Mello, Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana; • um representante do Jogadores Anônimos; e • um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.