Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 27, de 2025
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer Realização de Audiência Pública para debater o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/04/2025 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 06/05/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 27/2025 - CI
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Realização de Audiência Pública para debater o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:58. Requerimento nº 27/2025 - CI para realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL nº 3.220/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 37/2025 - CI
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam incluídos como convidados representante da ABRINT e da APRONET na Audiência Pública decorrente do REQ 27/2025 na CI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 37/2025-CI para que sejam incluídos como convidados representantes da ABRINT e da APRONET na Audiência Pública decorrente do REQ 27/2025 na CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 39/2025 - CI
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o representante da SBA TORRES DO BRASIL a participar da Audiência Pública objeto do REQ 27/2025-CI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 39/2025-CI para que o representante da SBA TORRES DO BRASIL seja convidado a participar da Audiência Pública objeto do REQ 27/2025-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o REQ 27/2025 - CI para a realização de audiência pública a fim de debater o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras pro... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, DIREITO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, EXIGENCIA, LEGISLAÇÃO, AMBITO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
- Matérias relacionadas:
- 06/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 06/05/2025, em atendimento aos REQ 27/2025-CI, REQ 37/2025-CI e REQ 39/2025-CI.
- 05/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 27/2025 - CI, REQ 37/2025 - CI e REQ 39/2025 - CI prevista para a 9ª reunião, agendada para 06/05/2025, às 09h.
- 29/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 39/2025-CI para que o representante da SBA TORRES DO BRASIL seja convidado a participar da Audiência Pública objeto do REQ 27/2025-CI.
- REQ 39/2025 - CI
- 29/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 37/2025-CI para que sejam incluídos como convidados representantes da ABRINT e da APRONET na Audiência Pública decorrente do REQ 27/2025 na CI.
- REQ 37/2025 - CI
- 08/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o REQ 27/2025 - CI para a realização de audiência pública a fim de debater o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.
- 03/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:58.
Requerimento nº 27/2025 - CI para realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL nº 3.220/2019. - REQ 27/2025 - CI
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2025 11:51