Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 21, de 2025
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC), e outros Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Natureza: Convite a autoridades
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a decisão do Governo Federal de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia oriunda do Vietnã, medida que tem gerado intensa preocupação entre os diversos atores da cadeia produtiva da aquicultura nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 07/05/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a decisão do Governo Federal de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia oriunda do Vietnã, medida que tem gerado intensa preocupação entre os diversos atores da cadeia produtiva da aquicultura nacional.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, ABERTURA, IMPORTAÇÃO, PEIXE, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, VIETNÃ, PREOCUPAÇÃO, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL
- 07/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento CRA 21/2025
- 07/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 16:03.