Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 46, de 2025
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN), e outros Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Adiamento de apreciação de matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, por 30 (trinta) dias úteis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 21/05/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/05/2025 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Identificação:
- REQ 46/2025 - CAS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, por 30 (trinta) dias úteis.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 11:29. | Veja a tramitação
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Prejudicado em virtude da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1397, de 2021.
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 11:29.
- REQ 46/2025 - CAS