Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 27, de 2025
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO), e outros Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja convidado Sua Excelência o Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, para que compareça em Reunião Conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715/2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto originalmente apoiado pelo próprio governo. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 23/05/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 20/08/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 27/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º, e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715/2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto originalmente apoiado pelo próprio governo.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, ESCLARECIMENTOS, ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO, SAFRA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, BENEFICIO, REGISTRO, INFORMAÇÃO, SISTEMA, ESCRITURAÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL, FUNDAMENTAÇÃO, ALEGAÇÕES, IMPACTO ORÇAMENTARIO, ADIAMENTO, TRAMITAÇÃO, TENTATIVA, DESCARACTERIZAÇÃO, TEXTO
- 20/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (21ª), de Desenvolvimento Regional e Turismo (19ª) e de Assuntos Sociais (31ª), comparece Sua Excelência o Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em atendimento aos REQ 27/2025-CRA, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; REQ 38/2025-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa; e REQ 7/2025-CDR, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Usaram da palavra os Senadores Hamilton Mourão, Flávio Arns, Jaime Bagattoli, Jayme Campos, Paulo Paim, Zenaide Maia, Jussara Lima, Rogério Carvalho, Marcelo Castro - Presidente da CAS e Zequinha Marinho - Presidente da CRA.
- 15/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 27/2025 - CRA, REQ 38/2025 - CAS e REQ 7/2025 - CDR, agendada para 20/08/2025, às 14h.
- 28/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado nesta data na 15ª Reunião da CRA.
O colegiado decidiu pela conversão da convocação em convite e pela realização do comparecimento em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.
- 23/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/05/2025.
- 23/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 11:07.