Projeto de Lei n° 2761, de 2025
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 30/10/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 02/12/2025 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2761/2025
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2761/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2761/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão exclusiva e terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.761, de 2025, do Senador Otto Alencar, que institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.761, de 2025, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 90 | Autuado o Projeto de Lei nº 2761/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 30/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato
- Prazos:
- 03/11/2025 - 07/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, GOVERNANÇA PUBLICA, CLIMA, OBJETIVO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, SUSTENTABILIDADE, ATIVIDADE, REDUÇÃO, DANOS, RISCOS, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRINCIPIO JURIDICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, VALORIZAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PREVENÇÃO, TRANSPARENCIA, ACESSO, INFORMAÇÕES, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, ESTRUTURA, SISTEMA NACIONAL, COMITE NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO NACIONAL, FINANCIAMENTO, CONSELHO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, DELIBERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA, INSTRUMENTO, CREDITO DE CARBONO, INDICE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TREINAMENTO DE PESSOAL, DEVERES, PODER PUBLICO, EXECUÇÃO, FOMENTO, PESQUISA
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.761, de 2025, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 10/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2761/2025, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 30/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
- 30/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/11/2025 a 07/11/2025. Perante a CMA.
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2761/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 90
- PL 2761/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2025 11:43