Projeto de Lei n° 2880, de 2025
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.
- Redução do risco de desenvolvimento de vício em jogos e apostas, especialmente entre jovens e pessoas vulneráveis.
- Diminuição do uso de estratégias de marketing que incentivam apostas excessivas e compulsivas.
- Promoção de um mercado de apostas mais responsável, focado na qualidade dos serviços e na segurança dos apostadores.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2880/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2880/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2880/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 190-193 - DSF nº 95 | Autuado o Projeto de Lei nº 2880/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, AGENTE, OPERADOR, APOSTA DE QUOTA FIXA, OFERTA, PROMOÇÃO, RECOMPENSA, PROGRAMA, FIDELIDADE, CONSUMIDOR
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2880/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 190-193 - DSF nº 95
- PL 2880/2025
- Avulso inicial da matéria