Projeto de Lei n° 2886, de 2025
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 23/09/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/09/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2886/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2886/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2886/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 689/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2886/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 689, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 204-207 - DSF nº 95 | Autuado o Projeto de Lei nº 2886/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, APOSTA DE QUOTA FIXA, HIPOTESE, PROIBIÇÃO LEGAL, ILICITUDE
- Matérias relacionadas:
- 23/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/09/2025 às 12h18
- 23/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação - e deferido pela Presidência - o Requerimento nº 689, de 2025.
O presente projeto vai ao Arquivo.
- 23/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 689, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 689/2025
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2886/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 204-207 - DSF nº 95
- PL 2886/2025
- Avulso inicial da matéria