Projeto de Lei n° 2893, de 2025
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.
- Aumento da conscientização sobre os perigos das apostas excessivas e do vício em jogos de azar.
- Redução dos danos sociais e de saúde pública associados ao vício em apostas, como problemas de saúde mental e dificuldades financeiras.
- Maior suporte para indivíduos e comunidades afetadas pelo jogo compulsivo, com acesso facilitado a informações e ajuda especializada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2893/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2893/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2893/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 95 | Autuado o Projeto de Lei nº 2893/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, APOSTA DE QUOTA FIXA, LOTERIA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, EDUCAÇÃO, RISCOS, DOENÇA, VICIO, JOGO DE AZAR, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2893/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 95
- PL 2893/2025
- Avulso inicial da matéria