Projeto de Lei n° 3535, de 2025
Autoria: Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3535/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
O que é
A proposta estabelece o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador, a ser comemorado anualmente em 20 de agosto, em homenagem aos participantes do movimento histórico que lutaram por maior autonomia política no Brasil do século XIX.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reconhecimento da importância histórica da Confederação do Equador na luta por federalismo e liberdades civis no Brasil.
- Preservação da memória de figuras históricas que sacrificaram suas vidas por seus ideais.
- Estímulo ao debate sobre o modelo de Estado desejado no Brasil do século XIX, destacando a importância da descentralização do poder e da pluralidade de vozes.
- Valorização das contribuições das províncias do Norte e Nordeste na construção da democracia brasileira.
- Reconhecimento da importância histórica da Confederação do Equador na luta por federalismo e liberdades civis no Brasil.
- Preservação da memória de figuras históricas que sacrificaram suas vidas por seus ideais.
- Estímulo ao debate sobre o modelo de Estado desejado no Brasil do século XIX, destacando a importância da descentralização do poder e da pluralidade de vozes.
- Valorização das contribuições das províncias do Norte e Nordeste na construção da democracia brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3535/2025
- Autor:
- Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3535/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3535/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3535/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.535, de 2025, da Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador (SF), que institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3535, de 2025, que Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3535, de 2025, que Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2026 - CE
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3535/2025, que “institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:54. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal do item nº 4 da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 439/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3535, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 732 - DSF nº 78 | Encerrou-se - em 26 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 3.535, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 72 | Em reunião realizada em 19/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 72-79 - DSF nº 72 | Em reunião realizada em 19/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 672-675 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 3535/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 28/04/2026 - Retorno do titular)
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 19/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2025 - 11/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/05/2026 - 26/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, HOMENAGEM, VITIMA, REPRESSÃO, REVOLUÇÃO, REGIÃO NORDESTE, MES, AGOSTO
- Matérias relacionadas:
- 28/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 439/2026
- Autógrafo - PL 3535/2025
- 27/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 26 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.535, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 732 - DSF nº 78
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/05/2026 a 26/05/2026. Perante a Mesa.
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 296, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 19/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
- 19/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 72-79 - DSF nº 72
- P.S 28/2026 - CE
- Ofício
- 15/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
- 12/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 28/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 14/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 08/04/2026, em atendimento ao REQ 20/2026 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14561&codcol=47
- 07/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/04/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2026-CE, de autoria da Senadora Jussara Lima e subscrito pela Senadora Teresa Leitão. O requerimento se destina à realização de Audiência Pública para instruir o PL 3535/2025.
- 02/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 20/2026 - CE prevista para a 11ª reunião, agendada para 08/04/2026, às 14h.
- 27/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:54.
- REQ 20/2026 - CE
- 11/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 12/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CE.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3535/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 672-675 - DSF nº 115
- PL 3535/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2026 11:24
