Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 46, de 2025

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Natureza: Convite a autoridades

Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que Sua Excelência a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, seja CONVIDADA a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs). Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/10/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
16/12/2025 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

Identificação:
REQ 46/2025 - CRA
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
27/10/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/10/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, INFORMAÇÕES, MINUTA, RESOLUÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, DOCUMENTO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), RELAÇÃO, ESPECIE, AMEAÇA, BIODIVERSIDADE, PREJUIZO, ECOSSISTEMA
16/12/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
O presente Requerimento foi substituído pelo Requerimento nº 53/2025-CRA.
A Convocação foi realizada no âmbito da 52ª Reunião desta Comissão com o comparecimento de Sua Excelência o Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Esta reunião está disponível em áudio e vídeo no link abaixo:
https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1307/reuniao/14334
28/11/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 46/2025 - CRA prevista para a 49ª reunião, agendada para 03/12/2025, às 14h.
29/10/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado nesta data na 36ª Reunião da CRA.
O colegiado decidiu pela conversão da convocação em convite.
27/10/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
27/10/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 09:09.
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2025 17:35