Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 1998
- Autoria
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO, PARA ACRESCENTAR REGRAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS COLETIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/1998
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 04/11/1998
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO, PARA ACRESCENTAR REGRAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS COLETIVAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-MESAS - MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTO, TITULO, EXCEPCIONAL, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ANO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, CUMPRIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, RELATORIO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, APRECIAÇÃO, PLENARIO, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 126/1997 |
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 28/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 12/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 24 A 28, O RELATORIO DA MESA DO SENADO,
APRESENTADO PELO SEN GERALDO MELO, CONCLUINDO
FAVORAVELMENTE A MATERIA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 12/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL A MATERIA, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 17/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 12/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- 2ª (SEGUNDA) AUTUAÇÃO.
- 11/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO OF. 352 - CN, DE 12 11 98, AO PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL A CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
PRN 00003 1998 E PRN 00004 1998.
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2015 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL.
DCN 11 11 PAG 12977 A 12987. (VOLUME II).
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA.
- 04/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:33