Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 60, de 2026

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de audiência pública em conjunto com CAS para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
29/04/2026 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 60/2026 - CDH
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
27/04/2026
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
REQ 70/2026 - CDH
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
12/05/2026
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 60/2026 - CDH, com o objetivo de incluir os convidados que especifica e de que sejam realizadas 2 audiências para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/04/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, IMPACTO SOCIAL, ECONOMIA, SAUDE PUBLICA, EXPANSÃO, APOSTAS ESPORTIVAS, INTERNET, ENDIVIDAMENTO, FAMILIA, PERDA, RECURSOS FINANCEIROS, AGRAVAÇÃO
Matérias relacionadas:
12/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:54.
29/04/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de realização de audiência pública conjunta com a CAS.
27/04/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
27/04/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:04.
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2026 11:42