Projeto de Decreto Legislativo n° 387, de 2026
Autoria: Senador Carlos Viana (PSD/MG), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza: Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional
Ementa: Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 13/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 387/2026
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 1076-1080 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387/2026. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, NORMAS, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, PACIENTE, CORRELAÇÃO, RELIGIÃO, AMBITO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PSICOLOGIA
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387/2026. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 1076-1080 - DSF nº 67
- PDL 387/2026
- Avulso inicial da matéria