Projeto de Lei Complementar n° 174, de 2026
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT), e outros Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.
O que é
A proposta cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (RIDE Araguaia-Xingu) e estabelece um programa especial para promover o desenvolvimento dessa região. O objetivo é coordenar ações entre a União, os Estados de Mato Grosso e Pará, e os municípios envolvidos, em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, e desenvolvimento econômico.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na coordenação das políticas públicas e investimentos na região do Araguaia-Xingu.
- Redução das desigualdades socioeconômicas e fortalecimento da presença do Estado em uma área estratégica da Amazônia Legal.
- Criação de um conselho administrativo para garantir governança e articulação entre os diferentes níveis de governo.
- Promoção de um planejamento integrado que pode beneficiar a população local, mesmo diante de disputas territoriais entre os estados envolvidos.
- Melhoria na coordenação das políticas públicas e investimentos na região do Araguaia-Xingu.
- Redução das desigualdades socioeconômicas e fortalecimento da presença do Estado em uma área estratégica da Amazônia Legal.
- Criação de um conselho administrativo para garantir governança e articulação entre os diferentes níveis de governo.
- Promoção de um planejamento integrado que pode beneficiar a população local, mesmo diante de disputas territoriais entre os estados envolvidos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 174/2026
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 174/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 174/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 144-153 - DSF nº 89 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 174/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, ARAGUAIA, XINGU, AMBITO, MUNICIPIO, JACAREACANGA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), ALTAMIRA (PA), SÃO FELIX DO XINGU (PA), CUMARU DO NORTE (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), SANTA TEREZINHA (MT), SANTA CRUZ DO XINGU (MT), VILA RICA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), PARANAITA (MT), ALTA FLORESTA (MT), MATUPA (MT), NOVO MUNDO (MT), OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESTADO DO PARA (PA), MUNICIPIOS, PARTICIPANTE, DETERMINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO ADMINISTRATIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA
- 15/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 174/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 144-153 - DSF nº 89
- PLP 174/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2026 16:16