Requerimento n° 467, de 2026
Autoria: Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), e outros Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/06/2026 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 467/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 467/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 467/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5583 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5581-5582 - DSF nº 91 | Autuado o Requerimento nº 467/2026. O requerimento vai à publicação. |
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Votação, em turno único.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5583 - DSF nº 91
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 467/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 5581-5582 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria
- RQS 467/2026
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2026 13:06