Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1995

(LEI DE TRANSPLANTES)

Ver também: MSG 189/1997

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1579/1996
Norma Gerada
Lei nº 9.434 de 04/02/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.434 de 04/02/1997
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 6/1995
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
16/02/1995
Descrição/Ementa
ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.
Identificação:
Autógrafo - PLS 6/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DOAÇÃO, GRATUIDADE, ORGÃOS, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, MORTE, EXCEÇÃO, NEGAÇÃO, VIDA. PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, EXTRAÇÃO, MORTE. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSPLANTE, PARTE, CORPO HUMANO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, CADASTRAMENTO, (MS).
Observações:
(ESTABELECENDO QUE SALVO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM CONTRARIO, PRESUME-SE AUTORIZADA A DOAÇÃO DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO, COM EXCEÇÃO DO SANGUE, DO ESPERMA E DO OVULO).
07/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
11/04/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado Ao Gab. Sen. Tião Viana
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado .
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 389 de 6/10/99, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MCN 77/99 ao Presidente da República participando que foi mantido o veto parcial.
Ofício MCN 390 de 6/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do veto
parcial.
Enviar ao arquivo.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
08/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, relatório completo da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sem o relatório da Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
À SSCLCN.
08/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata p/ confecção de avulsos.
25/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OF. 197/97-SGM/P, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AS INDICAÇÕES PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (FLS. 168).
06/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA COPIA DO OF. CN 078/97, ENCAMINHADO AO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO
INDICAÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO. (FL. 167).
17/02/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIA (152/97, NA ORIGEM),
ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO, ASSIM COMO O
ESTUDO AO PROJETO VETADO (PAG 147 A 166).
04/02/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009434 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00189 1997).
DOFC 05 02 PAG 02191 A 02193.
23/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 085, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 081, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 009, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1843 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 01 PAG 2863.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1843 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1843 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1843 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 082, DE 1997, DO SEN JEFFERSON
PERES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DO PARECER 022 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
DSF 22 01 PAG 2850.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 022 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
DSF 22 01 PAG 2792 A 2795.
16/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO FINAL.
DSF 17 01 PAG 2369 A 2383.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 21 01 PAG 2686 E 2687.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 REJEITADOS OS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA, DESTACADOS, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 21, NÃO 43, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 65,
TENDO USADO DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS
SEN JEFFERSON PERES, LUCIO ALCANTARA, BERNARDO CABRAL,
RAMEZ TEBET, HUGO NAPOLEÃO, RONALDO CUNHA LIMA,
FRANCISCO ESCORCIO, CARLOS PATROCINIO, JOSE IGNACIO
FERREIRA, ROBERTO FREIRE, ROMERO JUCA, PEDRO SIMON,
BENEDITA DA SILVA, GERALDO MELO, JOSE EDUARDO DUTRA,
ANTONIO CARLOS VALADARES, LUDIO COELHO, EPITACIO
CAFETEIRA, VALMIR CAMPELO E LAURO CAMPOS.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 037, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O ART. QUARTO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA, E POR CONSEQUENCIA, DO ART.
QUINTO.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 REJEITADOS, EM GLOBO, OS DISPOSITIVOS DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA DE PARECER CONTRARIO.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVADOS, EM GLOBO, OS DISPOSITIVOS DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA DE PARECER FAVORAVEL.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 035 E 036, DO SEN
LUCIO ALCANTARA, DE VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DISPOSITIVOS
DE PARECER FAVORAVEL E DE PARECER CONTRARIO,
RESPECTIVAMENTE, DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 034, DO SEN JEFFERSON
PERES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART.
QUARTO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO, TENDO A
PRESIDENCIA ESCLARECIDO AO PLENARIO QUE, EM FUNÇÃO DA
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, O ART. QUINTO FICOU
AUTOMATICAMENTE DESTACADO, POR VERSAR MATERIA CORRELATA
AO DO ART. QUARTO, DEVENDO A APRECIAÇÃO DOS DISPOSITIVOS
SER CONJUNTA.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RETIRADA DA MATERIA DA PAUTA,
NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO REGIMENTO INTERNO,
TENDO EM VISTA DIVERGENCIA ENTRE O PARECER PUBLICADO
E O CONSTANTE DO PROCESSO. E A SUA INCLUSÃO ORDEM
DO DIA DA SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1997.
DSF 16 01 PAG 2313 A 2329.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
SEBASTIÃO ROCHA, EDUARDO SUPLICY, GILVAM BORGES, JOSE
EDUARDO DUTRA, ROMEU TUMA, BENEDITA DA SILVA, EMILIA
FERNANDES, JOEL DE HOLANDA, MARINA SILVA, NEY SUASSUNA,
LAURO CAMPOS, JEFFERSON PERES, ARTUR DA TAVOLA,
FRANCISCO ESCORCIO E O RELATOR DA MATERIA O SEN LUCIO
ANCANTARA.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO O RQ. 027, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 1997,
NOS TERMOS DO RQ. 028, 1997, LIDO E DEFERIDO NESTA
OPORTUNIDADE, AMBOS SUBSCRITOS PELO SEN EDUARDO
SUPLICY, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO,
LUCIO ALCANTARA, ROMEU TUMA E EMILIA FERNANDES.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO.
13/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 115 A 122, COPIA DO DSF 13 12 96 PAGINAS
20369 A 20376, ONDE CONSTA O PARECER PROFERIDO EM
PLENARIO PELO SEN LUCIO ALCANTARA.
08/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 15 DE JANEIRO DE 1997.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA FOLHAS 112 A 114, COPIA DO ATO CONVOCATORIO DO
CONGRESSO NACIONAL E DA MSG 01405 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 06 01 1997 A 06 02 1997,
CUJA PAUTA CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1212, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA CONCEDIDA AO
PROJETO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JEFFERSON PERES,
ARTUR DA TAVOLA, RAMEZ TEBET, HUGO NAPOLEÃO, JOSE EDUARDO
DUTRA E LUCIO ALCANTARA.
DSF 13 12 PAG 20369 A 20380.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 01 97 PAG 2347 A 2354.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO ORIGINAL DO
SENADO, COM A REDAÇÃO DADA PELO SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 22.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
11/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1205 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1207, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 12 PAG 20285.
10/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
04/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
01/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA ANALISE DO SUBSTITUIVO DA CAMARA.
31/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 01 11 PAG 17940 A 17950.
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
30/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXADO OF. PS-GSE 202, DE 1996, DO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
04/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 232 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 01 03 PAG 3233 A 3246.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO, FICANDO REJEITADAS
AS EMENDAS.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 3-PLEN,
RELATOR EN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 A 3-PLEN, DA SEN BENEDITA DA SILVA.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 070 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LEVY DIAS.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO, A EMENDA E OS PLS 00008 E 00015 1995.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA, RONALDO CUNHA LIMA E LAURO CAMPOS.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS CONTRARIO A EMENDA 4-PLEN, RELATOR
SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE A EMENDA 4-PLEN E TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLS 8 E 15 DE 1995 (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 117, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00008 E 00015 1995).
DSF 28 02 PAG 2413.
27/02/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
27/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
22/01/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER CONTRARIO A
EMENDA 004 - PLEN.
30/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO.
29/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 30 08 PAG 14784.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN JEFFERSON PERES.
18/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 006, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS 00008 E 00015 1995),
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.
235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART.
QUARTO DA RSF 037/95. (ANEXADA FLS. 31 A 34).
DCN2 19 08 PAG 14114.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
A MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM OS PLS 00008 E
00015 1995, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 17 08 PAG 13990.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 496 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 13981.
11/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ACRESCENTA A EMENTA DO SUBSTITUTIVO AS EMENTAS DOS
PROJETOS QUE TRAMITAM CONJUNTO.
02/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA CORREÇÃO NA EMENTA DO PARECER,
VEZ QUE A SGM DEVOLVEU O PROCESSO.
02/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP.
22/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL O SUBSTITUTIVO
SENDO PREJUDICADOS OS PLS 00008 1995 E PLS 00015 1995,
DISPENSADO POR DELIBERAÇÃO O INTERSTICIO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR E NÃO APRESENTANDO EMENDAS AO SUBSTITUTIVO
QUE FICOU DEFINITIVAMENTE APROVADO, NA COMISSÃO.
01/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA E PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00008 E 00015 1995.
05/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
05/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME, E DOS PLS 008 E 015/95,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
04/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 4645.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 351, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 363.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 351, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 351, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 351, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00008 1995 E 00015 1995.
DCN2 16 03 PAG 3146.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
03/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN SERGIO MACHADO.
16/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 02 PAG 2059.
16/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23