Mensagem (CN) n° 189, de 1997
Ver também: PLS 6/1995
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1579/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.434 de 04/02/1997
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00006 1995, ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.434 de 04/02/1997
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 189/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00006 1995, ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 152/1997
- Origem externa:
- MSG 189/1997
- Data de Leitura:
- 04/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 15/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 15/09/1999)
- 17/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O VETO PRESIDENCIA
(PARCIAL), REFERENTE A MATERIA PARA CONFECÇÃO DOS
RESPECTIVOS AVULSOS, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
- 17/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA.
- 04/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4155 E 4179.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN LUCIO ALCANTARA,
JOSE EDUARDO DUTRA, CASILDO MALDANER E OS DEP NILSON
GIBSON, ARMANDO ABILIO E CARLOS MAGNO.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06
