Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1997 (Complementar)

Ver também: MSG 219/1998

Autoria
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4011/1997
Norma Gerada
Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998
Último estado:
22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 25/1997
Autor:
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Data:
26/02/1997
Descrição/Ementa
CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 25/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Descrição Resultado Detalhes
20/11/1997 Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 25, de 1997 - Complementar. Aprovado  
04/12/1997 Emendas, de Plenário, de nºs 1 a 12, todas com parecer favorável, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 25, de 1997 - complementar. Aprovado  
04/12/1997 Substitutivo so Projeto de Lei do Senado nº 25, de 1997 - complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PLP 216/1998
Data de Leitura:
26/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO DE TERRAS, REFORMA AGRARIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, FORMAÇÃO, FUNDO DE TERRAS, RECURSOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, ASSENTAMENTO, FINANCIAMENTO, FUNDOS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONVENIO, ASSOCIAÇÃO RURAL, SINDICATO RURAL, CONFEDERAÇÃO RURAL BRASILEIRA, FEDERAÇÃO SINDICAL, ADMINISTRAÇÃO RURAL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ZONA RURAL, DIREITOS, GOVERNO FEDERAL, DECRETO FEDERAL, LIBERAÇÃO, IMOVEL RURAL, INEXISTENCIA, UTILIZAÇÃO, TERRAS, DESOCUPAÇÃO, DISPONIBILIDADE. DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMONIO, FORMAÇÃO, FUNDO DE TERRAS, UTILIZAÇÃO, AÇÃO CIVIL, (MARA), ASSISTENCIA TECNICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO RURAL, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, COMPRA E VENDA, TERRAS, PROGRAMA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, PATROCINIO, GOVERNO FEDERAL, ENTIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, COMITE, FUNDO DE TERRAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, PERCENTAGEM, MODULO, HECTARE, VALOR, PROJETO FUNDIARIO, CREDITO, ENTIDADE, SETOR, ZONA RURAL. COMPETENCIA, FUNDO DE TERRAS, FINANCIAMENTO, PREFERENCIA, BENEFICIO, INFRA ESTRUTURA, FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, PAGAMENTO, CARENCIA, EXCLUSÃO, JUROS, QUITAÇÃO, PARCELA, ANO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, FINANCIAMENTO, LIMITAÇÃO, NUMERO, MODULO, MODULO RURAL, MUTUARIO, BENEFICIO, FUNDO DE TERRAS, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
Observações:
(CRIA O FUNDO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA, DESTINADO AO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO RURAL E A PROMOVER O REORDENAMENTO FUNDIARIO).
Matéria
MSG 219/1998
15/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
11/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei nesta oportunidade, às fls. 200, expediente subscrito pelo Senador Esperidião Amin, datado de 24/06/1997, ao Presidente do Congresso Nacional, solicitando a inclusão do PLS 25/97, na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, em virtude de sua aprovação, naquela data, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
11/12/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
11/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 368/99(CN), de 06.10.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 25/97-Complementar.
flnº 189.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 367/99(CN), de 06.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 66/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional, resolveu manter o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 25/97-Complementar.
flnºs 187 a 188.
30/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:30 hs.
22/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
16/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 184 REFERENTE AO OFICIO SGM/P 117, DE
13 DE MARÇO DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS
QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO.
10/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 183 REFERENTE A COPIA DO OF. CN 073,
SOLICITANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A CMIST INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
06/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 181 E 182, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
05/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 168 A 180 REFERENTES A MENSAGEM 128, DE 1998,
NA ORIGEM, COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
05/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
04/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000093 DE 1998
VETO: VIDE MSG 00219 1998.
DOFC 05 02 PAG 00001 E 00002.
15/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 032, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, EM ADITAMENTO AO OF. SF 1423, ENCAMINHANDO O
PROJETO PARA REVISÃO.
09/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1423, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
04/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 12 PAG 26967 A 26977.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 795 - DIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
04/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, DAS EMENDAS 1 A
12 - PLEN, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 58, TOTAL= 58.
(APROVADAS POR UNANIMIDADE).
Votações nominais:
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 55, TOTAL= 55. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Votações nominais:
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A
12 - PLEN, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 11 - PLEN, DO SEN OSMAR
DIAS E 12 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
03/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ADIADDO PARA A SESSÃO DO DIA 04 DE DEZEMBRO EM VIRTUDE
DA NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA.
25/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA AGENDAMENTO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO PROXIMO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 26 11 PAG 25926.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1020, DO SEN
JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 22 11 PAG 25540 E 25564.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA TURNO SUPLEMENTAR.
21/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 771 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
DSF 22 11 PAG 25527 E 25528.
20/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 21 11 PAG 25365 A 25369.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - CAE, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 58, TOTAL= 58.
Votações nominais:
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1017, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ (EMENDA - 2).
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 979, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 13 11 PAG 24588 E 24589.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 663 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 2 - CCJ).
DSF 23 10 PAG 22674 A 22679.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ, DE
FLS. 127.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA FOI OFERECIDA UMA EMENDA, DE AUTORIA DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN. (FLS. 110 A 116).
20/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, CONFORME RQ. 590.
20/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 08 PAG 16948 A 16952.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 590, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 589, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN,
OSMAR DIAS, HUGO NAPOLEÃO, JEFFERSON PERES, JOSE
EDUARDO DUTRA, EDUARDO SUPLICY E ELCIO ALVARES; E TENDO
O SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SE
MANIFESTADO SOBRE A MATERIA.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 590, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA QUE
SEJA OUVIDA A CCJ.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 589, DO SEN FRANCELINO PEREIRA E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A
SESSÃO DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 1997.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 08 PAG 15939 E 15940.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 354 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 08 07 PAG 13309 A 13318.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
03/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA
REUNIÃO DA CAE DE 24 DE JUNHO DE 1997, ONDE CONSTA A
APRECIAÇÃO DO PARECER AO PRESENTE PROJETO.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 82, LEGISLAÇÃO CITADA PELO PARECER.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 25 DE JUNHO DE 1997, AS 1440 HS.
24/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
24/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DA EMENDA 001 - CAE. (SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA).
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA PELA RETIRADA DE PAUTA DO PRESENTE
PROJETO, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO AO RELATOR PARA
REEXAME DA MATERIA.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SEN JOSE SERRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AO
PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SEN OSMAR DIAS APRESENTA MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO),
ACOLHENDO PARCIALMENTE A SUBEMENDA 03, REJEITANDO AS
DE Nº 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
09/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS 02 A 08, PELO SEN BELLO
PARGA.
04/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA SUBEMENDA 01, PELO SEN SEN JOSE EDUARDO
VIEIRA, OFERECIDA AO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELO RELATOR.
03/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO AO
PARECER OFERECIDO PELO SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
22/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
14/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN OSMAR DIAS.
14/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 43, COPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO
EN OSMAR DIAS, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, QUE DEIXOU DE SER
LIDO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
13/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DA COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO
SGM/P 371, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL DA
COMISSÃO EXTERNA.
07/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SENHORA
CLAUDIA LIRA.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
26/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 27 02 PAG 4645.
26/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42