Mensagem (CN) n° 187, de 1997
Ver também: PLC 87/1996
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.432 de 08/01/1997
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00087 1996, DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.432 de 08/01/1997
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 187/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00087 1996, DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 25/1997
- Origem externa:
- MSG 187/1997
- Data de Leitura:
- 08/01/1997
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 15/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 15/09/1999)
- 14/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEEP O VETO TOTAL AO PROJETO, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
- 04/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4135 E 4179.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN ROMERO JUCA, MAURO
MIRANDA E LEVY DIAS E OS DEP JOSE CARLOS ALELUIA, VILMAR
ROCHA E ADEMIR LUCAS.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06
