Diversos (CN) n° 2, de 1991
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DE MATERIAS CORRELATAS AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSITO DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP JOSE GENOINO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/02/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DVN 2/1991
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/)
- Data:
- 05/02/1991
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DE MATERIAS CORRELATAS AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSITO DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP JOSE GENOINO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN OFN 1/1991
- Data de Leitura:
- 05/02/1991
- 31/01/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 002 - CCJR, ENCAMINHANDO PARECER DAQUELE
ORGÃO.
DCN 01 02 PAG 0495.
- 30/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. CN 002, DO
PRESIDENTE DA CCJR, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
PARECER DAQUELA CMISSÃO, APROVADO EM 23/01/91.
- 05/02/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- 30/01/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PARECER, DEP NELSON JOBIM, CONCLUINDO: 1 - A IDENTIDADE
CORRELAÇÃO OU CONEXÃO DE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO E
SUJEITAS A APRECIAÇÃO ISOLADA OU CONJUNTA PELAS CASAS DO
CONGRESSO NACIONAL, COM AS PROPOSIÇÕES CONTIDAS NO ATO
CONVOCATORIO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA NÃO AUTORIZA A
INCLUSÃO DAQUELAS NA PAUTA DESTA SESSÃO, 'EX VI' DO
PARAGRAFO SETIMO DO ART. 57, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
2 - AS AUTORIDADES ELENCADAS DO PARAGRAFO SEXTO DO ART.
57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERÃO ALARGAR A PAUTA DE
SESSÃO EXTRAORDINARIA EM ANDAMENTO PARA NELA INCLUIR
OUTRAS MATERIAS, 'EM CASO DE URGENCIA OU INTERESSE
PUBLICO RELEVANTE', OU, AINDA, PARA INCLUIR OS TEMAS
ELENCADOS NO INCISO I DO PARAGRAFO SEXTO DO MESMO ARTIGO.
- 08/01/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DO OF. CN 001, AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14
