Mensagem (CN) n° 227, de 1996
Ver também: MSG 410/1995
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.276 de 09/05/1996
- Assunto
- Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00036 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1996 A 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.276 de 09/05/1996
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 227/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00036 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1996 A 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 376/1996
- Origem externa:
- MSG 227/1996
- Data de Leitura:
- 09/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 15/09/1999
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O veto é mantido na sessão do Congresso Nacional de 15/09/1999.
- 15/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CEGRAF A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
- 12/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 21 06 PAG 7811.
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 08, PRAZO NA COMISSÃO; 20 08, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN NABOR JUNIOR,
WALDECK ORNELAS E LUDIO COELHO E OS DEP ARNALDO MADEIRA,
OSVALDO COELHO E PEDRO NOVAIS.
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:22
