Medida Provisória n° 958, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00958 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 958/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00958 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 958/1995
- Origem externa:
- MSG 361/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 921/1995
- MPV 983/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA , CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 251, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 05 PAG 2771.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO MAIA E FRANCISCO SILVA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
NOMES ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 498 DA
LIDERANÇA DO PP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SILVIO ABREU E CORIOLANO SALES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS NOMES ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 209, DA
LIDERANÇA DO PDT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO MAIA E FRANCISCO SILVA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 498/95,
DO LIDER DO PP.
DCN2 11 04 PAG 5023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SILVIO ABREU E CORIOLANDO SALES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 209/95,
DO GABINETE DO LIDER DO PDT.
DCN2 11 04 PAG 5023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 24 (VINTE E
QUATRO) EMENDAS: DEP ARNALDO REBELO 15; ANTONIO S.
CARNEIRO 07; ARNALDO F. DE SA 23; EULER RIBEIRO 16;
FREIRE JUNIOR 01, 18; GEDDEL VIEIRA LIMA 08; HUGO BIEHL
04, 05; MARIA LAURA 03, 13, 17, 19, 22; PAUDERNEY
AVELINO 12; PEDRO WILSON 02; SALOMÃO CRUZ 06, 20;
SEN JONAS PINHEIRO 09, 24; LUCIDIO PORTELLA 14; VALMIR
CAMPELO 10, 11, 21.
DCN 07 04 PAG 2139 A 2158.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 04 PAG 2095.
DCN 07 04 PAG 2279.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA, FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES, EDISON
LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PDT - JUNIA MARISE; PT -
BENEDITA DA SILVA; E DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO DOS
SANTOS, ALBERICO CORDEIRO; PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB -
JOÃO LEÃO; PPR - FAUSTO MARTELLO; PP - JOÃO MAIA; PDT -
SILVIO ABREU. SUPLENTES: SEN PMDB - COUTINHO JORGE, NABOR
JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA, ROMERO JUCA; PSDB -
LUDIO COELHO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - EDUARDO
SUPLICY; E DEP BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR,
ROBERTO BRANT; PMDB - EULER RIBEIRO; PSDB - EDUARDO
BARBOSA; PPR - JAIR BOLSONARO; PP - FRANCISCO SILVA;
PDT - CORIOLANDO SALES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00958 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 31 03 PAG 04580).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18
