Medida Provisória n° 1009, de 1995

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01009 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 1009/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
26/05/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01009 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1009/1995
Origem externa:
MSG 582/1995
Matérias relacionadas
MPV 984/1995
MPV 1032/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
REMESSA MSG CN 305 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL
DO CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 02 1996).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 29 06 PAG 3554.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 007 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PLV 00010 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 10 06 PAG 10173 A 10175.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE, APROVANDO AS
AS EMENDAS 01 E 02 E REJEITANDO A 03 (FLS. 33 A 36).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP NEY
LOPES E VICE-PRESIDENTE SEN NEY SUASSUNA.
DCN2 15 06 PAG 10386. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP RAQUEL CAPIBERIBE E GERVASIO OLIVEIRA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF/L/PSB/194/95.
DCN2 08 06 PAG 9855.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, EM 03 DE
JUNHO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP MARIA LAURA 002; DEP ROBERTO JEFFERSON 001
E 003.
DCN2 07 06 PAG 9556 A 9561.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO BLOCO PFL / PTB, PPR E PC DO B,
(CD).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 06 PAG 9253.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR W NEY SUASSUNA; PFL - CARLOS PATROCINIO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PP - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PPR - LEOMAR QUINTANILHA E DEP BLOCO
(PFL - PTB) - NEY LOPES E PAULO GOUVEA; PMDB - ALBERTO
GOLDMAN; PSDB - ZULAIE COBRA; PPR - LUCIANO CASTRO;
BLOCO (PSB PMN) - FERNANDO LYRA; PC DO B - AGNELO
QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA E
JOSE FOGAÇA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E WALDECK ORNELAS;
PSDB - GERALDO MELO; PP - JOÃO FRANÇA; PPR - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO DOS SANTOS E
MAURO LOPES; PMDB - MAURI SERGIO; PSDB - VICENTE
ARRUDA; PPR - JOÃO PIZZOLATTI; BLOCO (PSB - PMN) - JOSE
CARLOS SABOIA E PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01009 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 05 PAG 07547).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29