Medida Provisória n° 1032, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01032 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1032/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01032 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1032/1995
- Origem externa:
- MSG 689/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1009/1995
- MPV 1057/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 350, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 08 PAG 4770.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (22 A 31), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PT (SF); BLOCO PFL/PTB,
PMDB, PSDB, PPR, PC DO B, PPS (CD) DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP JAQUES WAGNER 002; ROBERTO JEFFERSON 001.
DCN2 05 07 PAG 11786 A 11788.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 06 PAG 11339.
DCN 04 07 PAG 3735.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DSIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB - NABOR
JUNIOR, NEY SUASSUNA; PFL - CARLOS PATROCINIO, VILSON
KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - NEY
LOPES, PAULO GOUVEA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN;
PSDB - ZULAIE COBRA; PPR - LUCIANO CASTRO;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
SUPLENTES: SEN - PMDB - GILBERTO MIRANDA, JOSE FOGAÇA;
PFL - JOEL DE HOLLANDA, WALDECK ORNELAS; PSDB - GERALDO
MELO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - LAURO CAMPOS; DEP -
BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO DOS SANTOS, MAURO LOPES;
PMDB - MAURI SERGIO; PSDB - VICENTE ARRUDA; PPR - JOÃO
PIZZOLATTI; PC DO B - JANDIRA FEGHALI; PPS - SERGIO
AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01032 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 09463).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34
