Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1996

Ver também: MPV 1477/1996

Autoria
Comissão Mista Especial
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/01/1997 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 11:07
Identificação:
Texto inicial - PLV 6/1996
Autor:
Comissão Mista Especial
Data:
11/12/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/1996
Indexação:
CRITERIOS, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. COBRANÇA, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. PREFERENCIA, ALUNO, RENOVAÇÃO, MATRICULA, ESCOLA PARTICULAR. DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, SUSPENSÃO, EXAME ESCOLAR, RETENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTUDANTES, HIPOTESE, INADIMPLENCIA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, TEXTO, VALOR, CONTRATO, NUMERO, VAGA.
Observações:
(GOVERNO FHC).
Matéria
MPV 1477-30/1996
MPV 1477/1996
22/01/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 1477-30 1996.
DCN 23 01 PAG
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
081 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29