Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 8, de 1991
Ver também: MPV 297/1991
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.218 de 29/08/1991
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.218 de 29/08/1991
- Último estado:
- 29/08/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 8/1991
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 20/08/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1991
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, NORMAS, IMPOSTOS, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MEFP), ALTERAÇÃO, VALOR, (IPI), PRODUTO, (TIPI). FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, (IPI), IMPOSTO DE RENDA, RETENÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, SEGUROS, TITULO MOBILIARIO. NORMAS, INCIDENCIA, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL. NORMAS, UTILIZAÇÃO, CRUZADO NOVO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, DEBITOS, SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, LUCRO REAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, DATA, INCIDENCIA, (TRD), DEBITOS, FAZENDA NACIONAL. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS, DIREITOS, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 04/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 290 AO PRIMEIRO SECRETARIOD A CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008218 DE 1991.
DOFC 30 08 PAG 18093.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 29/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 439 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADO PELO AV. 919 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 28/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 084 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, A SANÇÃO.
- 28/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/08/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1933 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 28 08 PAG 2661.
- 27/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 LEITURA PARECER 036 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP GONZAGA MOTA.
DCN 28 08 PAG 2669.
- 27/08/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1933 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E O DESTAQUE CONSTANTE
DO RQ. 724; REJEITADOS OS RQ. 722, 723, 725, 727, 729 A
731, 734 E 735; PREJUDICADOS OS RQ. 726, 732 E 733;
RETIRADO O RQ. 728.
- 27/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 LEITURA REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: RQ. 722, DO DEP
VICTOR FACCIONI, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO
'... E NOS DE DECLARAÇÃO INEXATA'; RQ. 723, DO DEP VICTOR
FACCIONI, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO SEGUNDO
DO ART. QUARTO; RQ. 724, DO DEP VICTOR FACCIONI, PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. NONO;
RQ.725, DEP VIVALDO BARBOSA, VOTAÇÃO EM SEPARADO § 3 ART
19; RQ. 726, DOS DEP JOSE GENOINO E VIVALDO BARBOSA, PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20;
RQ.727, DEP VIVALDO BARBOSA, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO ART
32; RQ. 728, DOS DEP JOSE GENOINO E VIVALDO BARBOSA, PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 33 DO PROJETO; RQ.729, DO DEP
VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 01; RQ. 730, DO DEP
VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 02; RQ. 731, DO DEP
VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 3; RQ. 732, DO DEP JONES
SANTOS NEVES, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 14;
RQ. 733, DO DEP VICTOR FACCIONI, PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO EM SEPARADO DA EMENDA 14; RQ. 734, DO DEP
VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 21; RQ. 735, DOS DEP VASCO
FURLAN E VICTOR FACCIONI, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 22.
- 27/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 21/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 08 AS 1900 HORAS.
- 21/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 RETIRADO DA PAUTA PARA CORREÇÃO DO PARECER.
- 21/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP GONZAGA MOTA).
DCN 21 08 PAG 2438.
- 28/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 283 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21