Medida Provisória n° 297, de 1991
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00297 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. NONO DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 297/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1991
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00297 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. NONO DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 297/1991
- Origem externa:
- MSG 328/1991
- Matérias relacionadas
- MPV 298/1991
- PLV 8/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , DATA , INCIDENCIA , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , MULTA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , PASSIVO , EMPRESA , HIPOTESE , CONCORDATA , FALENCIA . FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CRUZADO NOVO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ALTERAÇÃO , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , FIXAÇÃO , CRUZEIRO , HIPOTESE , COMPORTAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FIXAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 211 DO PRESIDENTE DA REPUBLIA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV. 888 DO
SECRETRARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 083 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 08 PAG 2255.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 029 - CN.
DCN 02 08 PAG 2247.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG E VICE-PRESIDENTE DEP MANOEL CASTRO.
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 03 07, TENDO SIDO APRESENTADAS 14
(QUATORZE) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 30 06 PAG 2237.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 06, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 07,
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 28 07, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN COUTINHO
JORGE, AMIR LANDO, FRANCISCO ROLLEMBERG, GUILHERME
PALMEIRA, CHAGAS RODRIGUES, VALMIR CAMPELO, MOISES
ABRÃO E DEP MANOEL CASTRO, OSORIO ADRIANO, GONZAGA MOTA,
LAIRE ROSANO, VITAL DO REGO, ADYLSON MOTTA E ANIBAL
TEIXEIRA; SUPLENTES: SEN IRAM SARAIVA, RONAN TITO, ODACIR
SOARES, MEIRA FILHO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, JONAS
PINHEIRO, AMAZONINO MENDES E DEP PAES LANDIM, ODELMO
LEÃO, GEDDEL VIEIRA LIMA, CID CARVALHO, EDEM PEDROSO,
VASCO FURLAN E ROBERTO JEFFERSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00297 1991.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37
