Medida Provisória n° 298, de 1991

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00298 1991, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Identificação:
Texto inicial - MPV 298/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
30/07/1991
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00298 1991, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 298/1991
Origem externa:
MSG 386/1991
Matérias relacionadas
MPV 297/1991
PLV 8/1991
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , BENS , DIREITOS , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , UTILIZAÇÃO , CRUZADO NOVO . NORMAS , IMPOSTOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , APRESENTAÇÃO , LUCRO REAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEBITOS , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ALTERAÇÃO , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) . NORMAS , INCIDENCIA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DATA , INCIDENCIA , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/08/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00008 1991.
DCN 21 08 PAG 2432.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/1991
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLC, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO QUANTO A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO PARA
EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 07 08 PAG 2401.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1991
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA. ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO
SIDO APRESENTADAS 52 (CINQUENTA E DUAS) EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1991
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, VICE-PRESIDENTE DEP MANOEL CASTRO E RELATOR
DEP GONZAGA MOTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 02 08 PAG 2254.
DCN 21 08 PAG 2443.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 05 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 14 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 29 08, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN COUTINHO
JORGE, AMIR LANDO, FRANCISCO ROLLEMBERG, GUILHERME
PALMEIRA, CHAGAS RODRIGUES, LEVY DIAS E OZIEL CARNEIRO E
DEP MANOEL CASTRO, OSORIO ADRIANO, GONZAGA MOTA, LUIS
ROBERTO PONTE, EDEM PEDROSO, ADILSON MOTTA E ALOIZIO
MERCADANTE; SUPLENTES: SEN IRAM SARAIVA, RONAN TITO,
ODACIR SOARES, MEIRA FILHO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
JONAS PINHEIRO E DEP PAES LANDIM, ODELMO LEÃO, GEDDEL
VIEIRA LIMA, LAIRE ROSADO, ELIO DALLA-VECCHITA, VASCO
FURLAN E PAULO BERNARDO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00298 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37