Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 52, de 1990
Ver também: MPV 202/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1990 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 52/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 28/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1990
- Indexação:
- NORMAS, PROCEDIMENTO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, AMBITO, (SFH), VINCULAÇÃO, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNÇÃO, DATA BASE, REVISÃO, SALARIO.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 05/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2025 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA, SENDO
REJEITADA A EMENDA 3.
DCN 06 12 PAG 5217.
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1827, DO DEP RICARDO
FIUZA E OUTROS LIDERES, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA
MEDIDA PROVISORIA.
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 05 12 AS 2025 HORAS.
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 1822 E 1823, DA DEP BENEDITA DA SILVA,
DE DESTAQUES PARA O ART. QUINTO DO PROJETO E EMENDA 3 DA
MEDIDA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 12 PAG
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOSE GENOINO, LUIZ SALOMÃO E LUIZ ROBERTO PONTE.
- 28/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 12 AS 1830 HORAS.
- 28/11/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:38