Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 54, de 1990
Ver também: MPV 205/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.117 de 13/12/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.117 de 13/12/1990
- Último estado:
- 13/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 54/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 05/12/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1990
- Indexação:
- NORMAS, CONTROLE PREVIO, EMISSÃO, GUIA DE EXPORTAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, HIPOTESE, EXPORTAÇÃO, AÇUCAR, ALCOOL, MEL RESIDUAL, MEL RICO. RELAÇÃO, HIPOTESE, INAPLICABILIDADE, EMISSÃO, GUIA DE EXPORTAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO, MEL RESIDUAL.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 19/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 440 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008117 DE 1990.
DOFC 14 12 PAG 24199.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 912, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1536, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 404 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 189 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 11/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG 5341.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 12 AS 1830 HORAS.
- 05/12/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40