Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 55, de 1990
Ver também: MPV 227/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.157 de 03/01/1991
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.157 de 03/01/1991
- Último estado:
- 03/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 55/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 11/12/1990
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 55/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, LEI DO INQUILINATO, IMOVEL, ZONA URBANA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 28/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 325 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 597.
- 03/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008157 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00013 1991).
DOFC 04 01 PAG 0125 E 0128.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 20/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 444 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 216 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2250 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5904.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 114 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2250 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 VOTAÇÃO APROVADO, APOS O ENCAMINHAMENTO PELO
DEP LYSANEAS MACIEL.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3, SENDO APROVADAS
AS DE NUMEROS 4 E 5 E RETIRADO O RQ. 1832.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 2250 HORAS.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DAS LIDERANÇAS.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 2000 HORAS.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 12 PAG
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA EM VOTAÇÃO
EM SEPARADO: RQ. 1832, DOS DEP GIDEL DANTAS E ARNALDO
FARIA DE SA, PARA O ART. QUINTO DO PROJETO; RQ. 1833, DO
DEP EDUARDO JORGE, PARA A EMENDA 2 DA MEDIDA; RQ. 1834,
DO DEP LYSANEAS MACIEL, PARA A EMENDA 3 DA MEDIDA; RQ.
1835 E 1836, DO DEP EDUARDO JORGE, PARA AS EMENDAS 4 E 5
DA MEDIDA.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
VIRGILIO GUIMARÃES E LYSANEAS MACIEL.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 2015 HORAS.
- 11/12/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO).
DCN 12 12 PAG 5344.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:41